Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01369/13 |
| Data do Acordão: | 09/27/2013 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Descritores: | ACESSO ENSINO SUPERIOR INTIMAÇÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
| Sumário: | Deve admitir-se revista de acórdão que vai em sentido contrário de reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo. |
| Nº Convencional: | JSTA000P16317 |
| Nº do Documento: | SA12013092701369 |
| Data de Entrada: | 08/27/2013 |
| Recorrente: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA |
| Recorrido 1: | A............... |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |