Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0793/11
Data do Acordão:01/13/2016
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:ASCENSÃO LOPES
Descritores:RELAÇÕES ESPECIAIS
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO CONSOLIDADO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA00069505
Nº do Documento:SA2201601130793
Data de Entrada:09/09/2011
Recorrente:A..., SGPS, SA
Recorrido 1:FAZENDA PÚBLICA
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:REC JURISDICIONAL
Objecto:SENT TTRIB LISBOA
Decisão:PROVIMENTO PARCIAL
Área Temática 1:DIR FISC - IRC.
Legislação Nacional:LGT98 ART63 N3.
CPPTRIB99 ART97.
CIRC01 ART2 ART42 N3 D ART43 N3 F ART44 N3 ART46 ART58 ART59.
CSC ART491 ART501.
EBF ART32.
CCIV66 ART9.
L 60-A/05 DE 2005/12/30 ART44 N1.
L 30-G/00 DE 2000/12/29.
L 71/93 DE 1993/11/26.
DL 221/01 DE 2001/08/07.
DL 198/01 DE 2001/07/03.
DL 31/98 DE 1998/02/11.
DL 264/92 DE 1992/11/24.
DL 22/92 DE 1992/02/14.
DL 442-B/88 DE 1988/11/30.
DL 414/87 DE 1987/12/31 ART6 N1.
DRGU 2/90 DE 1990/01/12.
Jurisprudência Nacional:AC STJ PROC4241/07 DE 2010/05/19.; AC STJ PROC25878/07 DE 2010/05/27.; AC STJ PROC03A057 DE 2003/03/18.; AC STA PROC0609/14 DE 2015/05/15.; AC STA PROC021/12 DE 2012/02/29.; AC STA PROC024732 DE 2000/04/05.
Referência a Doutrina:NIDIA RAQUEL HORTA - IN JURISPRUDÊNCIA DO DIREITO FISCAL - UNIVERSIDADE DE COIMBRA.
RUI DUARTE MORAIS - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA O SISTEMA FISCAL NO FIO DA NAVALHA IN REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FISCAL ANOII N1 2009 PAG137-142.
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES IN A TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS ASSOCIADAS DAS SOLUÇÕES DO MCOCDE ÀS NOVAS PROPOSTAS DA UE.
MÓNICA JARDIM - A GARANTIA AUTÓNOMA 2002 PAG38.
GONÇALO AVELÃS NUNES - TRIBUTAÇÃO DOS GRUPOS DE SOCIEDADES PELO LUCRO CONSOLIDADO EM SEDE DE IRC PAG55. PAG497-498.
RUI DUARTE MORAIS - APONTAMENTOS AO IRC 2007 PAG85 E SEGS.
MARIA DOS PRAZERES LOUSA - O REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO CONSOLIDADO IN CTF N355 PAG59 PAG85-86.
NUNO DE OLIVEIRA GARCIA - TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO CONSOLIDADO (COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO N21/12 DO STA) IN REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FISCAL ANO5 N1 PAG255 E SEGS.
CARLOS A. ROSA LOPES - IN REVISTA TOC N10 JANEIRO DE 2001 PAG38 E SEGS.
Aditamento: