Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
TRIBUNAL ARBITRAL
GRAVIDADE DA INFRACÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0139/26.2BCLSB.SA1 |
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| Data do Acordão: | 09/09/2026 |
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| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
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| Relator: | ANA CELESTE CARVALHO |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR TRIBUNAL ARBITRAL GRAVIDADE DA INFRACÇÃO |
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| Sumário: | Justifica-se admitir a revista atenta a divergência evidenciada no acórdão recorrido em relação à resposta a dar à questão de direito sobre o conceito de gravidade da infração, que evidencia a sua complexidade técnico-jurídica e que é suscetível de se projetar para outros casos. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P35964 |
| Nº do Documento: | SA1202609090139/26 |
| Recorrente: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Recorrido 1: | A..., SAD |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral