Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:029888
Data do Acordão:06/20/1996
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:PAMPLONA DE OLIVEIRA
Descritores:CONCURSO DE PROVIMENTO
JÚRI
CLASSIFICAÇÃO
CHEFE DE SERVIÇOS HOSPITALARES
FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO
Sumário:Os actos classificativos dos júris incluem-se na zona de discricionariedade técnica da Administração.
Nº Convencional:JSTA00044581
Nº do Documento:SA119960620029888
Data de Entrada:09/17/1991
Recorrente:SANTOS , ANTONIO
Recorrido 1:MINSAUD E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:96
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:ACTO TÁCITO MINSAUD.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO.
Legislação Nacional:PORT 231/86 DE 1986/05/21.
Jurisprudência Nacional:AC STA DE 1995/06/08 IN AD N406 PAG1051.
AC STA DE 1995/11/28 IN AD N412 PAG423.