Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:005207
Data do Acordão:10/26/1988
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:FERREIRA DA ROCHA
Descritores:EXECUÇÃO FISCAL
PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA
RECURSO JURISDICIONAL
PERDA DE OBJECTO
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Tendo sido pagos a quantia exequenda e o demais acrescido, o recurso deixou de ter objecto, pelo que dele não se pode conhecer.
Nº Convencional:JSTA00022592
Nº do Documento:SA219881026005207
Data de Entrada:10/14/1987
Recorrente:GALO , FRANCISCO
Recorrido 1:FAZENDA PUBLICA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:88
Apêndice:DR
Data do Apêndice:02/28/1990
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1198
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC TT2INST.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.
Legislação Nacional:CCJ62 ART164 N1.
CPCI63 ART1 PARUNICO ART160 ART262 ART265.
CCIV66 ART298 ART301.
CPC67 ART433 ART435 ART916 N1 ART917.