Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
RECTIFICAÇÃO.
II - É de considerar, num acórdão que, conhecendo do recurso de uma sentença que fixou o valor da indemnização em 2 000 euros, considerou, na sua fundamentação, que esse valor era baixo e que seria de fixar em 5 000 euros, e que, na parte decisória, o fixou em 4000 euros, valor que escreveu em números e por extenso, que se verifica esse erro de escrita.
III - Na verdade, o facto desse valor ter sido escrito, na parte decisória, por extenso revela uma manifesta intenção de segurança na fixação desse montante, que deve, assim, ser considerado como o que corresponde à vontade real dos juízes subscritores do acórdão, pelo que, não se vislumbrando nele qualquer falta de lógica, o valor de 5 000 euros, indicado, na fundamentação, apenas em números e, como tal, mais susceptível de incorrer em erro, terá de se considerar como não correspondendo a essa vontade real e, por isso, como resultando de um erro de escrita
