Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ACUSAÇÃO
DESCRIÇÃO DOS FACTOS
NULIDADE INSUPRÍVEL
QUALIFICAÇÃO DE INFRACÇÃO
VIOLAÇÃO DE LEI
II - Inexiste vício de violação de lei por inexistência material das infracções e errado enquadramento jurídico- disciplinar, se quanto à primeira, os depoimentos dos alunos são concordantes no essencial das ofensas e injúrias verbais cometidos pela professora e, no que respeita ao último ela se revela assertada de acordo com a correcta interpretação e aplicação da lei.
