Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:006959
Data do Acordão:05/14/1965
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SILVA BASTO
Descritores:PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA
NEXO ENTRE A DOENÇA E A MORTE
Sumário:Não se mostrando que exista uma relação de causalidade entre a doença adquirida em serviço de campanha e o mal que ocasionou a morte, não tem a familia do militar falecido direito a pensão de preço de sangue.
Nº Convencional:JSTA00020705
Nº do Documento:SA119650514006959
Recorrente:SANTOS , JOANA
Recorrido 1:SSE DO ORÇAMENTO
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXXI
Ano da Publicação:1970
Página:45
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SSE DO ORÇAMENTO DE 1964/11/02.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES.
Área Temática 2:DIR MIL - EST MIL.
Legislação Nacional:D 17335 DE 1929/09/10 ART2 A.