Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
DAÇÃO EM PAGAMENTO
POSSE
PENHORA
TERCEIRO
A recebeu de B, então seu proprietario e possuidor, a titulo de dação em cumprimento de obrigação pecuniaria, onze ceifeiras debulhadoras que vieram a ser penhoradas em 25/10/82 em execução fiscal movida contra B, e provado bem assim que A passou a dispor delas livremente,tendo-as dado em penhor a um banco em 1/10/82, demonstrado fica que, em data anterior a penhora, B perdeu e A adquiriu a posse de tais bens, pois A não so os recebeu aquele titulo oneroso como passou a comportar-se com animus sibi habendi, com intenção de sobre eles exercer os poderes de disposição que so ao dono assistem.
