Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
VERBA 23 DA LISTA A
BENS DE EQUIPAMENTO
BENS AFECTOS AO PROCESSO PRODUTIVO
ENERGIA ELECTRICA
II - Tal sucede, designadamente, quanto aos bens aplicados na montagem e instalação da rede electrica da força motriz, bem como no sistema de agua sobreaquecida e de ar comprimido, força, agua e ar indispensaveis ao funcionamento dos diversos maquinismos intervenientes no desenvolvimento do processo produtivo de aglomerados de madeira, contraplacados e folheados.
III - Todavia, não comportam tal enquadramento, por não constituirem bens de equipamento, suas peças, partes ou acessorios, colas, tintas e soldas, mesmo que adquiridas para serem aplicadas, como o foram, em bens afectos ao processo produtivo, designadamente em maquinismos variados.
CIT66 ART5.
