Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
II - Com efeito, a atitude do autor, embora envolvendo resistência à actuação do réu (actuação esta que era totalmente incompreensível e injustificada para o autor), não denotou qualquer agressividade que pudesse justificar a posterior conduta do réu ou sequer atenuar a sua culpa.
III - No caso, o réu acompanhado de três outros elementos da GNR, não tinha qualquer necessidade de levar o emprego da força ao extremo da utilização de um meio insidioso como uma garrafa em golpe dirigido
à cara, próximo da vista, quando o simples auxílio dos seus camaradas era suficiente para o fim visado.
