Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01005/16 |
| Data do Acordão: | 10/20/2016 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Descritores: | POLÍCIA JUDICIÁRIA SUPLEMENTO RISCO INTEGRAÇÃO ÁREA FUNCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
| Sumário: | É de admitir revista estando em discussão matéria estatutária sobre a qual não existe posição recente do Supremo Tribunal Administrativo. |
| Nº Convencional: | JSTA000P21037 |
| Nº do Documento: | SA12016102001005 |
| Data de Entrada: | 09/08/2016 |
| Recorrente: | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ( POLÍCIA JUDICIÁRIA) |
| Recorrido 1: | A.................. |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |