Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0816/14 |
| Data do Acordão: | 09/30/2014 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SÃO PEDRO |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL ALEGAÇÕES |
| Sumário: | É de admitir a revista de acórdão do TCA que decidiu rejeitar o recurso jurisdicional com base na invocada falta de esforço de síntese da recorrente, que anteriormente tinha apresentado 97 conclusões e, após convite para as sintetizar, as reduziu para 43. |
| Nº Convencional: | JSTA000P17968 |
| Nº do Documento: | SA1201409300816 |
| Data de Entrada: | 07/03/2014 |
| Recorrente: | MASSA INSOLVENTE DA A............, SA |
| Recorrido 1: | ELECTRICIDADE DOS AÇORES, SA E BANCO BPI, SA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |