Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001044
Data do Acordão:05/04/1979
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:LAURENTINO ARAUJO
Descritores:REFORMA DE SENTENÇA
CUSTAS
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00010659
Nº do Documento:SA219790504001044
Data de Entrada:04/29/1977
Recorrente:MACHADO , ANIBAL
Recorrido 1:AREZES , AVELINO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:79
Apêndice:DR
Data do Apêndice:07/07/1983
1ª Pág. de Publicação do Acordão:125
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:DESP AUDITORIA FISCAL PORTO.
Decisão:PROVIDO.
Indicações Eventuais:DECISÃO QUANTO A FIXAÇÃO DE CUSTAS EM COMPLEMENTO DO ACORDÃO DE 1978/12/06.
Área Temática 1:DIR PROC ADUAN CONT.