Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008237
Data do Acordão:01/07/1971
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:INFRACÇÃO BANCARIA
DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00016781
Nº do Documento:SA119710107008237
Data de Entrada:07/17/1970
Recorrente:BANCO PINTO & SOTTO MAYOR SARL
Recorrido 1:SE DO TESOURO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:71
Apêndice:DG
Data do Apêndice:09/14/1972
1ª Pág. de Publicação do Acordão:9
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DO TESOURO DE 1970/04/09.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART300.
RSTA57 ART70 ART103.