Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0408/14 |
| Data do Acordão: | 06/24/2014 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Descritores: | RECLAMAÇÃO NULIDADE REFORMA DE ACÓRDÃO ACESSO ENSINO SUPERIOR INTIMAÇÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
| Sumário: | É de indeferir reclamação de acórdão se apenas vem reiterada tese defendida pela parte e já devidamente apreciada. |
| Nº Convencional: | JSTA000P17694 |
| Nº do Documento: | SA1201406240408 |
| Data de Entrada: | 04/03/2014 |
| Recorrente: | A……………………….. E OUTROS |
| Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |