Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0408/14
Data do Acordão:06/24/2014
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:RECLAMAÇÃO
NULIDADE
REFORMA DE ACÓRDÃO
ACESSO
ENSINO SUPERIOR
INTIMAÇÃO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
Sumário:É de indeferir reclamação de acórdão se apenas vem reiterada tese defendida pela parte e já devidamente apreciada.
Nº Convencional:JSTA000P17694
Nº do Documento:SA1201406240408
Data de Entrada:04/03/2014
Recorrente:A……………………….. E OUTROS
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: