Acordão do Supremo Tribunal Administrativo

Acórdãos STA	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:	024890

Data do Acordão:	06/06/1991

Tribunal:	1 SUBSECÇÃO DO CA

Relator:	NASCIMENTO COSTA

Descritores:	DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS NEXO DE CAUSALIDADE PROVA TESTEMUNHAL SERVIÇO DE CAMPANHA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE GERAL DE GANHO

Sumário:	I - Da prova não se espera a verdade mas veracidade, uma certeza relativa do facto. II - Pode o Tribunal considerar existente o nexo de causalidade entre as sequelas apresentadas por um antigo combatente e os ferimentos que diz ter sofrido em combate, com base nomeadamente em depoimentos dos que consigo estavam nesse momento, não obstante a inexistencia de boletins clinicos do hospital onde esteve internado referentes a esses ferimentos.


Nº Convencional:	JSTA00031043
Nº do Documento:	SA119910606024890
Data de Entrada:	04/07/1987
Recorrente:	DIRSERV DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DO ESTADO MAIOR DO EXERCITO
Recorrido 1:	BALDE , ADRIANO
Votação:	UNANIMIDADE
Ano da Publicação:	91
Privacidade:	1


Meio Processual:	REC JURISDICIONAL.
Objecto:	SENT TAC.
Decisão:	NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:	DIR ADM GER - DEFIC FFAA.
Área Temática 2:	DIR MIL - EST MIL.
Legislação Nacional:	DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N1 B N2.
Referência a Doutrina:	MANUEL DE ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL 1956 PAG180. ANSELMO DE CASTRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATORIO VIII PAG295. ANTUNES VARELA MANUAL DE PROCESSO CIVIL 1984 PAG420.


Aditamento:

Texto Integral