Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0144/14
Data do Acordão:07/13/2015
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:ANA PAULA LOBO
Descritores:BENEFÍCIOS FISCAIS
MAIS VALIAS
SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
INTERPRETAÇÃO DA LEI FISCAL
Sumário:
Nº Convencional:JSTA00069293
Nº do Documento:SA2201507130144
Data de Entrada:02/06/2014
Recorrente:A…………….- PARTICIPAÇÕES SGPS, SA.
Recorrido 1:FAZENDA PÚBLICA.
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:REC JURISDICIONAL
Objecto:SENT TAF LISBOA
Decisão:NEGA PROVIMENTO
Área Temática 1:DIR FISC - MAIS VALIAS
DIR FISC - IRC.
Legislação Nacional:EBF ART31 N3 ART2.
DL 495/88 ART1.
Jurisprudência Nacional:AC STA PROC0529/12 DE 2012/11/28.; AC TC 348/97.
Referência a Doutrina:NUNO SÁ GOMES - MANUAL DIREITO FISCAL 11ED PAG323-326.
SÉRGIO VASQUES - MANUAL DIREITO FISCAL PÁG312.
GUSTAVO LOPES COURINHA - CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUTOS PARA A SUA COMPREENSÃO ALMEDINA 2009 PAG172.
Aditamento: