Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0933/24.9BEBRG.CN1.SA1
Data do Acordão:06/11/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO
PROFESSOR ASSOCIADO
Sumário:É de admitir a revista onde se discute a questão de saber se um professor associado se pode candidatar a um concurso para preenchimento de posto de trabalho nessa categoria.
Nº Convencional:JSTA000P35705
Nº do Documento:SA1202606110933/24
Recorrente:AA
Recorrido 1:UNIVERSIDADE DO MINHO E OUTRO(S)
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: