Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009974
Data do Acordão:06/07/1979
Tribunal:PLENO
Relator:MARIO DE BRITO
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Sendo valida, quer pela qualidade da pessoa que nela interveio, quer pelo seu objecto, e de aceitar a desistencia do recurso de acordão da
1 secção.*
Nº Convencional:JSTA00001585
Nº do Documento:SAP19790607009974
Data de Entrada:02/10/1977
Recorrente:RAPOSO , MARIA
Recorrido 1:MINAP
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:10/20/1983
1ª Pág. de Publicação do Acordão:202
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.