Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
INDEMNIZAÇÃO.
DANO NÃO PATRIMONIAL.
II - No que respeita a danos não patrimoniais, só os danos graves são indemnizáveis (artigo 496.º, n.º 1 do C.Civil).
III - Atingem essa gravidade as situações decorrentes da aplicação de uma pena da aposentação compulsiva, da qual resultou que, durante mais de 5 anos, o Autor tenha passado por grandes preocupações, tenha vivido permanentemente inquieto e tenha passado por privações por receber apenas o montante da aposentação compulsiva, tenha estado cerca de 15 meses sem receber qualquer provento do seu trabalho, não tendo quaisquer outros rendimentos ou bens, quer dele quer da esposa, que, durante este período, teve graves problemas de saúde, que lhe determinaram despesas acrescidas.
IV - A gravidade das situações referenciadas no número anterior e o tempo em que a maioria delas persistiram permitem não considerar exagerado o montante indemnizatório de 2 000 000$00.
