Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010314
Data do Acordão:02/12/1981
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:LOPES DA CUNHA
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
DESISTENCIA
EXTINÇÃO DO RECURSO
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00007703
Nº do Documento:SA119810212010314
Data de Entrada:11/10/1976
Recorrente:MOTA , MARIA
Recorrido 1:MINAP
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:03/14/1985
1ª Pág. de Publicação do Acordão:630
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:PORT 631/76 DE 1976/10/22.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 D ART293.
RSTA57 ART70.