Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
POSSE
RESERVA DE PROPRIEDADE
DETENÇÃO
ANIMUS DOMINI
II - Assim, verificando-se uma correspondencia objectiva entre determinada actividade e o exercicio do dominio, e desnecessario averiguar qual a intenção do possuidor.
III - Dai que não exista posse - no sentido proprio - quando, por parte do detentor, não haja a intenção (animus) de exercer, como titular, um direito real sobre a coisa, mas tão-so um mero poder de facto.
IV - Nos contratos de alienação de coisa determinada com clausula de reserva de propriedade, o alienante permanece proprietario da coisa entregue, ate que a outra parte cumpra por inteiro as obrigações estipuladas.
V - Por via disso, enquanto não ocorrer a consumação do cumprimento, o alienante possui em nome proprio o bem objecto do negocio.
VI - E-lhe, pois, licito deduzir embargos de terceiro sempre que a sua posse seja ofendida por diligencia judicial.
CPC67 ART664 ART730 N1 N2 ART1037 N1.
DL 490/71 DE 1971/10/11 ART2 N1 ART19.
ETAF84 ART24 N1.
LPTA85 ART1.
GAMA ROSA COMPRA E VENDA A PRESTAÇÕES PAG61 PAG77 PAG88 PAG93.
RODRIGUES BASTOS DIREITO DAS COISAS VI PAG10.
PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA CODIGO CIVIL ANOTADO VIII PAG5.
ALBERTO DOS REIS PROCESSOS ESPECIAIS VI PAG406.
RODRIGUES BASTOS NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIV PAG286.
GONÇALVES SALVADOR TERCEIRO E OS EFEITOS DOS ACTOS OU CONTRATOS PAG108 PAG122.
