Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:027954
Data do Acordão:03/20/1990
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:CRUZ RODRIGUES
Descritores:RECURSO JURISDICIONAL
OBJECTO DO RECURSO JURISDICIONAL
ALEGAÇÕES
Sumário:I - Objecto material do recurso jurisdicional e a decisão proferida pelo tribunal "a quo".
II - Objecto imediato desse recurso são os vicios e os erros de julgamento apontados a tal decisão.
III - E nas conclusões da alegação que o objecto do recurso e delimitado.
IV - Se nas conclusões da alegação nada se refere que possa ser qualificado como vicio ou erro de julgamento da decisão recorrida, o recurso não pode obter provimento.
Nº Convencional:JSTA00029607
Nº do Documento:SA119900320027954
Data de Entrada:12/21/1989
Recorrente:LEMOS , NUNO
Recorrido 1:REITOR DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E OUTRO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:90
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/12/1995
1ª Pág. de Publicação do Acordão:2232
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT TAC LISBOA.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Legislação Nacional:ETAF84 ART26 N1 A.