Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0428/18
Data do Acordão:05/03/2018
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:COSTA REIS
Descritores:REVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATRASO NA JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Sumário:I - A análise do nexo de causalidade envolve não só raciocínios imbuídos de alguma subjectividade a qual é, muitas vezes, suficiente para fazer pender esse juízo num ou noutro sentido como, por outro lado, passa pela análise de questões jurídicas de alguma dificuldade.
II - Acresce que atenta a divergência manifestada nas instâncias justifica-se a admissão da revista para uma mais esclarecida aplicação do direito.
Nº Convencional:JSTA000P23264
Nº do Documento:SA1201805030428
Data de Entrada:04/23/2018
Recorrente:A...
Recorrido 1:ESTADO PORTUGUÊS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: