Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0172/22.3BCLSB |
Data do Acordão: | 05/16/2024 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | MARIA DO CÉU NEVES |
Descritores: | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA ACÓRDÃO JULGAMENTO EM CONFERÊNCIA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO LEGALIDADE |
Sumário: | |
Nº Convencional: | JSTA000P32245 |
Nº do Documento: | SA1202405160172/22 |
Recorrente: | A... |
Recorrido 1: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |