Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PROPOSTA
MOBILIDADE
ACTO
IMPUGNABILIDADE
ENFERMEIRO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0517/15 |
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| Data do Acordão: | 05/22/2015 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
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| Descritores: | INFORMAÇÃO PROPOSTA MOBILIDADE ACTO IMPUGNABILIDADE ENFERMEIRO APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
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| Sumário: | Não é de admitir revista se a discussão se centra sobre a impugnabilidade de informação proposta e a possibilidade de ampliação ou modificação do objecto da acção de impugnação, e o acórdão recorrido, em conformidade com o TAF, respondeu negativamente a ambas as questões. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P19063 |
| Nº do Documento: | SA1201505220517 |
| Data de Entrada: | 04/28/2015 |
| Recorrente: | SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DO NORTE (EM REPRESENTAÇÃO DE A...) |
| Recorrido 1: | CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE S.JOÃO, EPE |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral