Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0357/16
Data do Acordão:04/14/2016
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:INSTITUTO
REGISTOS E NOTARIADO
ADJUNTO
CONSERVADOR
CONTRATO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Sumário: É de admitir revista estando em discussão o tipo de contrato dos adjuntos de conservador que, acabado o curso de ingresso na carreira de conservador (e notário), aguardavam a abertura dos concursos para preenchimento das vagas para aqueles lugares.
Nº Convencional:JSTA000P20385
Nº do Documento:SA1201604140357
Data de Entrada:03/21/2016
Recorrente:INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO
Recorrido 1:A....... E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: