Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO
DEMISSÃO
DISCIPLINAR
CASO JULGADO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0854/15 |
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| Data do Acordão: | 07/14/2015 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
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| Descritores: | RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO DEMISSÃO DISCIPLINAR CASO JULGADO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL |
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| Sumário: | É de admitir revista se está em discussão problemática cautelar em sede de aplicação de pena de demissão e o cumprimento pela jurisdição de acórdão do Supremo Tribunal Administrativo transitado em julgado. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P19318 |
| Nº do Documento: | SA1201507140854 |
| Data de Entrada: | 07/06/2015 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, EP E OUTRO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral