Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CONCURSO
ACTO DE EXCLUSÃO
CONSELHO DIRECTIVO
DATA DA CESSAÇÃO DE FUNÇÕES
ACTO DE EXECUÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 014535 |
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| Data do Acordão: | 11/06/1980 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ESTELITA DE MENDONÇA |
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| Descritores: | PROFESSOR DO ENSINO PREPARATORIO CONCURSO ACTO DE EXCLUSÃO CONSELHO DIRECTIVO DATA DA CESSAÇÃO DE FUNÇÕES ACTO DE EXECUÇÃO |
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| Sumário: | Constitui acto de execução o que ordena a cessação de funções no conselho directivo de uma escola preparatoria de professor que nele se mantinha, embora excluido de concurso para professor dessa escola nesse ano. |
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| Nº Convencional: | JSTA00009304 |
| Nº do Documento: | SA119801106014535 |
| Data de Entrada: | 04/10/1980 |
| Recorrente: | URBANO , JOÃO |
| Recorrido 1: | SE DO ENSINO BASICO E SECUNDARIO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 0 |
| Página: | 0 |
| Apêndice: | DR |
| Data do Apêndice: | 05/30/1985 |
| 1ª Pág. de Publicação do Acordão: | 4534 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP SE DO ENSINO BASICO E SECUNDARIO DE 1979/12/07. |
| Decisão: | REJEIÇÃO REC CONT. |
| Área Temática 1: | DIR ADM CONT - ACTO. |
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Texto Integral