Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0497/04.0BELRS
Data do Acordão:10/26/2022
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:REFORMA QUANTO A CUSTAS
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P30114
Nº do Documento:SA2202210260497/04
Data de Entrada:02/15/2022
Recorrente:AT - AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Recorrido 1:A..........
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: