Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:028383
Data do Acordão:04/30/1991
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:OLIVEIRA MATOS
Descritores:DESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO
DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE NORMAS
FALTA DE OBJECTO
Sumário:Sem sumario.
Nº Convencional:JSTA00031200
Nº do Documento:SA119910430028383
Data de Entrada:05/17/1990
Recorrente:MINISTERIO PUBLICO
Recorrido 1:CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE SANTA MARIA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:91
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:DESP RELATOR.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Indicações Eventuais:O DESPACHO DO RELATOR REJEITOU O RECURSO POR FALTA DE OBJECTO NUM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE NORMA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.