Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0536/04 |
| Data do Acordão: | 05/17/2005 |
| Tribunal: | 2 SUBSECÇÃO DO CA |
| Relator: | EDMUNDO MOSCOSO |
| Descritores: | DOCENTE DO ENSINO BÁSICO. DOCENTE DO ENSINO ESPECIAL. REDUÇÃO DA COMPONENTE LECTIVA. |
| Sumário: | Beneficia da redução da componente lectiva nos termos do artº 79º nº 1 do Estatuto da Carreira Docente (na redacção do D.L. 1/98, de 2 de Janeiro) o docente que, embora oriundo do quadro de professores do 1º ciclo do ensino básico, se encontre, em regime de destacamento, no desempenho de funções docentes no “ensino especial”. |
| Nº Convencional: | JSTA0005434 |
| Nº do Documento: | SA1200505170536 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | SE DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Área Temática 1: | * |
| Aditamento: | |