Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001161
Data do Acordão:01/18/1962
Tribunal:PLENO
Relator:SILVA BASTO
Descritores:IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Sumário:O respectivo Ministro a quem tal havia sido requerido e incompetente para executar um acordão deste Supremo Tribunal quando essa execução, pelas circunstancias especiais que se verifiquem efectivamente, não seja ja possivel.
Nº Convencional:JSTA00000575
Nº do Documento:SAP19620118001161
Data de Entrada:05/20/1960
Recorrente:SALGUEIRO , EGAS E OUTROS
Recorrido 1:MINSA
Votação:MAIORIA COM 5 VOT VENC
Nº do Volume:XIV
Ano da Publicação:1965
Página:0
1ª Pág. de Publicação do Acordão:0
Referência Publicação 1:AD N4 ANOI PAG576
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO PROC5496.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO EXECUÇÃO DE JULGADO.
Legislação Nacional:CADM40 ART385 ART387 ART493 PAR4.
LOSTA56 ART28.
RSTA57 ART77 PAR1 PAR4.