Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 02110/17.6BEBRG |
| Data do Acordão: | 04/10/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR MILITARES PENSÃO DE REFORMA |
| Sumário: | Justifica-se admitir a revista interposta de acórdão onde se sustenta uma posição que, aparentemente, diverge da jurisprudência perfilhada pelo STA. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33609 |
| Nº do Documento: | SA12025041002110/17 |
| Recorrente: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| Recorrido 1: | AA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |