Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
COMISSÃO EXECUTIVA.
ESCOLA PREPARATÓRIA.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 047949 |
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| Data do Acordão: | 10/24/2001 |
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| Tribunal: | 3 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | ISABEL JOVITA |
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| Descritores: | CONTENCIOSO ELEITORAL. COMISSÃO EXECUTIVA. ESCOLA PREPARATÓRIA. |
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| Sumário: | Insere-se no processo eleitoral relativo à eleição da Comissão Executiva Instaladora da Escola EB 1+ 2+ 3 de Vila Cova - Barcelos, enquadrando-se o conceito legal de contencioso eleitoral previsto na aI. i) do artº 51° do ETAF , o despacho do Secretário de Estado da Administração Educativa que negou provimento ao recurso hierárquico interposto do acto do Director Regional de Educação do Norte que determinou a anulação da eleição para a referida Comissão Executiva. |
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| Nº Convencional: | JSTA00056649 |
| Nº do Documento: | SA120011024047949 |
| Data de Entrada: | 09/19/2001 |
| Recorrente: | CHÃ , MARIA E OUTROS |
| Recorrido 1: | SE DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Meio Processual: | REC JURISDICIONAL. |
| Objecto: | AC TCA. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL. |
| Legislação Nacional: | ETAF96 ART51 N1 I. |
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Texto Integral