Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0683/08 |
| Data do Acordão: | 09/25/2008 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SANTOS BOTELHO |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA PRESSUPOSTOS RELEVÂNCIA JURÍDICA |
| Sumário: | A mera existência de uma alegada divergência em sede da jurisprudência, designadamente entre um Tribunal de 1ª. instância e um de 2ª. instância, não significa, por si só, que a questão a dirimir seja necessariamente complexa. |
| Nº Convencional: | JSTA0009499 |
| Nº do Documento: | SA1200809250683 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | FACULDADE DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PORTO E OUTRO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |