Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
HOSPITAL.
ENFERMEIRO.
DEVER GERAL DE CUIDADO.
REGRAS TÉCNICAS E DE PRUDÊNCIA COMUM.
II – Em tal situação a conduta daquela enfermeira ao actuar sem aquele cuidado ou precaução que na situação se impunha, não promovendo em devido tempo a imediata intervenção do médico especialista quando a situação reclamava a sua presença, é merecedora de um juízo de reprovação ou censura e por isso culposa na modalidade de negligente.
III – Resultando expressamente da matéria de facto dada como demonstrada que aquela conduta - chamamento tardio do médico e consequente extracção tardia da criança - originou “um período expulsivo prolongado”, o que provocou “uma bradicardia fetal com sofrimento fetal agudo e asfixia perinatal, com consequências de natureza crónica e com carácter irreversível” para o recém-nascido, demonstrado está o nexo de causalidade, entre os danos que advieram para o A. e a conduta negligente dos profissionais do hospital R..
CCIV66 ART486 ART487 ART494 ART496 ART562 ART566.
CPC96 ART663 ART664.
