Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Ter 21-Mai 08:16 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/19/2021013/20FRANCISCO CAETANOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/19/2021063/19MARGARIDA BLASCOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/2020045/19MARIA DO CÉU NEVES CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/03/2020047/19PIRES DA GRAÇACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/2020058/19MARIA BENEDITA URBANORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
11/03/2020044/19NUNO GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/202009/20FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO
11/03/2020016/20FONSECA DA PAZ PRÉ-CONFLITO
11/03/2020064/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/202007/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/2020056/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/07/202001/20ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020026/19HENRIQUE ARAÚJO
06/25/2020019/19CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020042/19CATARINA SERRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020053/19MARIA BENEDITA URBANO
06/25/2020018/19RICARDO COSTACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020031/19ANTÓNIO MAGALHÃESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020034/19CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020051/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020046/19CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
06/25/2020050/19JÚLIO GOMESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020059/19MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
06/25/2020052/19PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020033/19PAULO FERREIRA DA CUNHACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/2020040/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
03/05/2020043/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
03/05/2020049/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
03/05/2020036/19JÚLIO GOMESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/2020055/19ACÁCIO DAS NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020038/19PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020037/19MANUEL AUGUSTO DE MATOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020022/19JOSÉ RAINHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/30/2020017/19MARIA BENEDITA URBANOCONTRATO DE EMPREITADA
01/30/2020028/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO.
01/30/2020015/19JÚLIO PEREIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/30/2020039/19MARIA DO ROSÁRIO MORGADO
01/23/2020035/19JOSÉ VELOSOCONTRA-ORDENAÇÃO.
01/23/2020014/18CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
01/23/2020013/19MARIA OLINDA GARCIACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/23/2020032/19MARIA BENEDITA URBANORESOLUÇÃO DO CONTRATO.
01/23/2020041/19FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/21/2019025/19CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
11/21/2019029/19JOSÉ VELOSOSERVIÇOS DE SAÚDE
11/21/2019023/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO.
11/07/2019027/19MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS.
11/07/2019021/19MARIA DO CÉU NEVESCONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE DRENAGEM ÁGUAS RESIDUAIS
11/07/2019016/19ILÍDIO SACARRÃO MARTINS
11/07/2019011/19LOPES DA MOTA
10/31/201903/19MARIA BENEDITA URBANOBANCO
10/31/2019014/19MARIA BENEDITA URBANOBANCO
10/31/2019050/18ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/31/2019024/19ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/2019010/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/201905/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/19/2019020/19ANTÓNIO LEONES DANTASFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/19/201907/19NUNO GOMES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/2019051/18ACÁCIO LUÍS JESUS DAS NEVES
06/06/201904/19MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS
06/06/201902/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/06/201906/19MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO DE COMPETÊNCIA
06/06/2019041/18ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/2019012/19ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/201908/19MANUEL AUGUSTO DE MATOS
05/30/2019052/18MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/201909/19RIBEIRO CARDOSO
05/23/2019039/18SÃO PEDROCOMPETÊNCIA MATERIAL
05/23/2019047/18MARIA DO CÉU NEVESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRA-ORDENAÇÃO URBANÍSTICA.
05/23/2019040/17MARIA DO CÉU NEVESACIDENTE DE TRABALHO
05/23/2019048/18MARIA DO ROSÁRIO MORGADO
05/23/2019035/18MARIA DO ROSÁRIO MORGADOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/11/201901/19MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
04/11/2019045/18MARIA DA GRAÇA TRIGO
04/11/2019049/18SOUSA LAMEIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/11/2019030/18NUNO GOMES DA SILVA
03/21/2019054/17MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DE CONFLITOS
03/21/2019037/18HENRIQUE ARAÚJOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/28/2019038/18HÉLDER ALMEIDACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/28/2019042/18ABRANTES GERALDES
02/14/2019046/18ALEXANDRE REIS
02/14/2019031/18MARIA DA GRAÇA TRIGO
01/31/2019040/18MARIA JOÃO VAZ TOMÉCONFLITO NEGATIVO
12/13/2018033/18.6T8PRT.P1-.S1SOUSA LAMEIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/13/2018013/18MADEIRA DOS SANTOSAPREENSÃO DE CARTA DE CONDUÇÃO.RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL
12/13/2018043/18ANA PAULA BOULAROTACÇÃO REAL
12/13/2018036/18MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS.
12/06/2018026/18PIRES DA GRAÇACONFLITO NEGATIVO.
12/06/2018024/18JOSÉ VELOSOPROCEDIMENTO CRIMINAL.
12/06/2018032/18OLINDO GERALDESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/06/2018034/18FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO
12/06/2018021/18ROSA TCHINGCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/08/2018020/18JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
11/08/2018025/18MARIA DO CÉU NEVES
11/08/2018058/17FRANCISCO CAETANOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/08/2018027/18CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
10/25/2018017/18JÚLIO GOMES
10/25/2018029/18LEONES DANTASCONFLITO NEGATIVO
10/25/201809/18VINÍCIO RIBEIROCONFLITO NEGATIVO
10/25/2018025/17RAUL BORGESCONFLITO NEGATIVO.
09/27/2018022/18MARIA DO CÉU NEVESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA

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