Transposições MJ
MERCADO INTERNO
LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
FUSÃO DE SOCIEDADES
Transposições MJ | |
| |
| Data Diploma Comunitário: | 09/16/2009 |
| Diploma Comunitário: | Diretiva 2009/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| Assunto: | Altera as Diretivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Diretiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões |
| |
| Descritores: | DIREITO DAS SOCIEDADES MERCADO INTERNO LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO FUSÃO DE SOCIEDADES |
| Identificação: | Decreto-Lei n.º 53/2011, de 13 de abril |
| Sumário: | Altera o Código das Sociedades Comerciais quanto à informação exigível em caso de fusão e cisão e transpõe a Diretiva n.º 2009/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões |
| Texto Integral: | |
| Observações: | Esta Diretiva foi alterada pela Diretiva 2011/35/CE. |