Jurisprudência dos Julgados de Paz

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PROCESSORELATORDESCRITOR
116/2023-JPVNGPAULA PORTUGALCONTRATO DE ARRENDAMENTO
107/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
311/2024-JPSTBCARLOS FERREIRA APARELHO DE AR CONDICIONADO COLOCADO NA FACHADA DO EDIFÍCIO
65/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCUMPRIMENTO DE CONTRATO DEFEITUOSO
237/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
216/2024-JPSTBCARLOS FERREIRARESPEONSABILIDADE DE CONDÓMINO - PAGAMENTO DE QUOTAS
57/2024-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO E DANOS NÃO PATRIMONIAIS
43/2024-JPCBRCRISTINA BARBOSAACIDENTE DE VIAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL
161/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE RENDAS E DE INDEMNIZAÇÃO LEGAL PELA MORA
295/2024-JPSTBCARLOS FERREIRA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
52/2024-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL-SINAL
48/2024-JPCBRCRISATINA EUSÉBIOPAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANO CAUSADO NUM CABO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
195/2024–JPFNCCELINA ALVENOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – LAPSO EM TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
186/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE TRANSPORTE
39/2024-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
202/2023-JPCBRCRISTINA USÉBIODANOS PROVOCADOS POR ÁGUA
122/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PROVOCADOS NA FRAÇÃO COM ORIGEM NAS PARTES COMUNS DO EDIFÍCIO
254/2022–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VIAÇÃO
261/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE RENDAS E DE INDEMNIZAÇÃO LEGAL PELA MORA.
142/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR – DANOS COLATERAIS COM ORIGEM NO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DE EMPREITADA
6/2023-JPBRCCRISTINA EUSÉBIODELIMITAÇÃO DE PROPRIEDADE
314/2023-JPSTBCARLOS FERREIRACUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
80/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
146/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIODANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS DECORRENTES DE CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
518/2015–JPFNCCELINA ALVENORECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E RESTITUIÇÃO DA POSSE DE PARCELA DE TERRENO
191/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
56/2024-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
185/2024-JPSTBCARLOS FERREIRACOLISÃO DE DIREITOS ENTRE CONDÓMINOS RELATIVAMENTE À OCUPAÇÃO DE ZONAS COMUNS DO EDIFÍCIO
259/2022–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VIAÇÃO
149/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
56/2022–JPSCRCELINA ALVENOINCIDENTE LIQUIDAÇÃO RENDA POR COMPROPRIEDADE
154/2024–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS CAUSADOS NA CANALIZAÇÃO DO VIZINHO
100/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAGAMENTO DE DIVIDA
147/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
135/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCUMPRIMENTO DE CONTRATO DEFEITUOSO
185/2023-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
344/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR INFILTRAÇÃO COM ORIGEM NAS ZONAS COMUNS DO EDIFÍCIO
199/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
172/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE ARRENDA
140/2022-JPPLMCARLOS FERREIRAINFILTRAÇÃO EM FRAÇÃO AUTÓNOMA.
170/2024–JPFNC CELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO CONTRATUAL
168/2022–JPFNCCELINA ALVENOACIDENTE DE VIAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL
380/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
63/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMFALTA DE PAGAMENTO DAS QUOTAS ORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO
200/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA ÁREA DE HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR
127/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
153/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
126/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
101/2024–JPBMT
JOSÉ JOÃO BRUMPAGAMENTO DE DIVIDA
140/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPAGAMENTO - REPARAÇÃO DO TELHADO
124/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
320/2023-JPVNGPAULA PORTUGALCONDOMÍNIO - QUOTAS EM DÍVIDA
123/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
132/2024–JPFNCCELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO PELA DEMANDADA DAS SUAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO CELEBRADO COM A DEMANDANTE
280/2019 E APENSO 335/2019 – JPFNC CELINA ALVENO INFILTRAÇÕES EM ÁREAS COMUNS – DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
238/2022-JPSTBCARLOS FERREIRA RECONHECIMENTO E RESTITUIÇÃO DA POSSE DE UMA PARCELA DE TERRENO.
115/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
143/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPAGAMENRO DE INDEMNIZAÇÃO-CABO QUE ATRAVESSA PROPRIEDADE
71/2024–JPBMT
JOSÉ JOÃO BRUMPAGAMENTO DE QUOTAS DE CONDOMÍNIO
92/2024-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITOS DE DEVERES DE CONDÓMINO
133/2024-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
70/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOCRISTINA EUSÉBIO
360/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
119/2024-JPSTBCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE DE CONDÓMINO
57/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS
131/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DE CONTRATO COMERCIAL
66/2024-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTARTUAL
106/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
29/2024-JPSTBCARLOS FERREIRA DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
216/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
244/2021-JPCSCCARLOS FERREIRA RESCISÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
45/2022-JPCBRCISTINA EUSÉBIOLITIGÂNCIA POR MÁ FÉ
94/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIODEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA
93/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE COMPRA E VENDA
110/2024-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE COMPRA DE VENDA
236/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE ARRENDAMENTO QUE NÃO CHEGOU A FORMALIZAR-SE
51/2024–JPFNCCELINA ALVENOPRESTAÇÃO SERVIÇOS - FORMAÇÃO
13/2024-JPCBRCRISTINA EUSÉBIODIREITODS E DEVERES DO CONDÓMINO - QUOTAS ORDINÁRIAS VENCIDAS E NÃO PAGAS
104/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE COMPRA E VENDA- INCUMPRIMENTO
67/2024-JPSTBCARLOS FERREIRACUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RESTITUIÇÃO DO LOCADO NAS CONDIÇÕES EM QUE FOI RECEBIDO
65/2023–JPFNCCELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO PELOS DEMANDADOS DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARA COM O CONDOMÍNIO QUE INTEGRA RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DAS QUOTAS DE CONDOMÍNIO E
126/2024–JPFNCCELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO PELA DEMANDADA DAS SUAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO CELEBRADO COM A DEMANDANTE
294/2021–JPFNCCELINA ALVENORESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO
368/2023-JPSTBCARLOS FERREIRARESTITUIÇÃO DO PREÇO DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL POR PERSISTÊNCIA DA AVARIA
84/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIORENDAS VENCIDAS E NÃO PAGAS
42/2022-JPBCRCRISTINA EUSÉBIOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS
15/2024-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOHONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA
81/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
111/2022–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE COMPRA E VENDA
10/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAACIONAMENTO DA GARANTIA DA EMPREITADA PARA ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS EXISTENTES NA OBRA
94/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
323/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS – TRANSPORTE NACIONAL DE MERCADORIA
286/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA
333/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA COM ORIGEM NA FRAÇÃO DO PISO SUPERIO
2/2024-JPCBRCRISTINA EUSÉBIODIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
10/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOOBRAS EM PARTES COMUNS DO CONDOMÍNIO
67/2024–JPSCRCELINA ALVENOAPRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VIATURA USADA – GARANTIA – DIREITO DO CONSUMIDOR
217/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
251/2023-JPSTBCARLOS FERREIRARESCISÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
224/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOVALIDADE DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DO INCUMPRIMENTO CONTRATUAL NO QUE À FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS

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