Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 65/2009-JP

Relator: ELISA FLORES

Descritores: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEDE DE MEDIAÇÃO

Data da sentença: 10/20/2009

Julgado de Paz de : VILA NOVA DE PAIVA

Decisão Texto Integral:

ACTA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Aos vinte dias do mês de Outubro de dois mil e nove, pelas 11h30m, realizou-se no Julgado de Paz de Vila Nova de Paiva a sessão de Homologação do acordo anexo obtido no âmbito de Mediação, relativo ao Processo em que são partes:
Demandante: A
Demandado: B
Nesta sessão encontravam-se presentes, C, portador do Bilhete de Identidade nº x, emitido em 00/00/2006, pelos Serviços de Identificação Civil de Viseu, contribuinte nº x, residente na x, em Touro, como representante legal da Demandante e o Demandado.
A sessão foi presidida pela Meritíssima Juíza de Paz, Dra. Elisa Flores.
A M.ª Juíza de Paz abriu a audiência, cumprimentando e congratulando as partes presentes, por terem escolhido o serviço de Mediação do Julgado de Paz para pôr termo ao litígio, objecto do presente processo, dando ainda informação às partes da nova realidade que constitui o Julgado de Paz, acentuando o seu espírito pacificador, informando dos princípios que o caracterizam e das especialidades do seu processo próprio.
Interrogou as partes sobre a sua identificação.
De seguida a M.ª Juíza de Paz procedeu à leitura em voz alta do Acordo em que as partes chegaram em sede de Mediação, tendo-se assegurado de que este representava a vontade de ambas, as quais, por sua vez, confirmaram o seu conteúdo.
Seguidamente pela M.ª Juíza de Paz foi proferida a seguinte:
Sentença
“Atendendo à natureza e ao objecto da transacção e à legitimidade dos intervenientes, julgo válido o acordo celebrado em sede de Mediação, homologando-o por Sentença, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 300º do Código de Processo Civil e de artigo 56º, nº 1 da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, condenando e absolvendo as partes nos seus precisos termos.
Custas por ambas as partes, reduzidas a €50, devolvendo-se a quantia de €10 a cada parte (artigo 7º, 1ª parte, da Portaria 1456/2001, de 28 de Dezembro).
Registe.”
A M.ª Juíza de Paz informou ainda os intervenientes que este Acordo tem valor de Sentença, nos termos do artigo 56º, nº 1 da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho e das consequências do seu incumprimento.
Esta sentença foi proferida na presença das partes, que disseram ficar cientes.
Nada mais havendo a salientar a Mmª. Juíza deu por encerrada a audiência.
Vila Nova de Paiva, 20 de Outubro de 2009
Elisa Flores
(Juíza de Paz)
Teresa Almeida Santos
(Técnica de Atendimento)

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	65/2009-JP
Relator:	ELISA FLORES
Descritores:	HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEDE DE MEDIAÇÃO

Data da sentença:	10/20/2009
Julgado de Paz de :	VILA NOVA DE PAIVA

Decisão Texto Integral:	ACTA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Aos vinte dias do mês de Outubro de dois mil e nove, pelas 11h30m, realizou-se no Julgado de Paz de Vila Nova de Paiva a sessão de Homologação do acordo anexo obtido no âmbito de Mediação, relativo ao Processo em que são partes: Demandante: A Demandado: B Nesta sessão encontravam-se presentes, C, portador do Bilhete de Identidade nº x, emitido em 00/00/2006, pelos Serviços de Identificação Civil de Viseu, contribuinte nº x, residente na x, em Touro, como representante legal da Demandante e o Demandado. A sessão foi presidida pela Meritíssima Juíza de Paz, Dra. Elisa Flores. A M.ª Juíza de Paz abriu a audiência, cumprimentando e congratulando as partes presentes, por terem escolhido o serviço de Mediação do Julgado de Paz para pôr termo ao litígio, objecto do presente processo, dando ainda informação às partes da nova realidade que constitui o Julgado de Paz, acentuando o seu espírito pacificador, informando dos princípios que o caracterizam e das especialidades do seu processo próprio. Interrogou as partes sobre a sua identificação. De seguida a M.ª Juíza de Paz procedeu à leitura em voz alta do Acordo em que as partes chegaram em sede de Mediação, tendo-se assegurado de que este representava a vontade de ambas, as quais, por sua vez, confirmaram o seu conteúdo. Seguidamente pela M.ª Juíza de Paz foi proferida a seguinte: Sentença “Atendendo à natureza e ao objecto da transacção e à legitimidade dos intervenientes, julgo válido o acordo celebrado em sede de Mediação, homologando-o por Sentença, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 300º do Código de Processo Civil e de artigo 56º, nº 1 da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, condenando e absolvendo as partes nos seus precisos termos. Custas por ambas as partes, reduzidas a €50, devolvendo-se a quantia de €10 a cada parte (artigo 7º, 1ª parte, da Portaria 1456/2001, de 28 de Dezembro). Registe.” A M.ª Juíza de Paz informou ainda os intervenientes que este Acordo tem valor de Sentença, nos termos do artigo 56º, nº 1 da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho e das consequências do seu incumprimento. Esta sentença foi proferida na presença das partes, que disseram ficar cientes. Nada mais havendo a salientar a Mmª. Juíza deu por encerrada a audiência. Vila Nova de Paiva, 20 de Outubro de 2009 Elisa Flores (Juíza de Paz) Teresa Almeida Santos (Técnica de Atendimento)