Sentença de Julgado de Paz
(art. 57.º da Lei n.º 78/2001, de 13-07 – LJP)
Data: 29 de Junho de 09, pelas 10,30 horas.
Juíza de Paz: Marta Nogueira
Técnica de Atendimento: Teresa Rodrigues
Objecto da acção: Art. 9º nº 1 alínea i) - Incumprimento contratual
Valor: 1023.91€ (mil e vinte e três euros e noventa e um cêntimos)
Demandante: M
Demandada: D, Lda.
Aberta a audiência, estavam presentes gestora de negócios da demandante, e o representante legal da demandada.
De seguida a Sr.ª Juíza de Paz informou sobre os princípios que caracterizam o Julgado de Paz e as especialidades da tramitação do seu processo próprio. Realizou a tentativa de conciliação prevista no art. 26., n.º1 in fine da LJP, que se revelou frutífera, tendo as partes chegado a acordo que formalizaram por escrito, tendo sido dactilografado pela Técnica de Atendimento, e junto a fls.24.
Sentença:
Atenta a legitimidade dos intervenientes e a disponibilidade do objecto do litigio, por um lado, e o disposto nos artigos 293.º n.º2, 300º, n.º4 do C.P.C., por outro, julgo válido e relevante o acordo junto, cujo teor se considera integralmente reproduzido, pelo que o homologo, cessando assim os presentes autos.
Custas por ambas as partes.
Esta sentença foi lida na presença das partes considerando-se dela pessoalmente notificados.
Atendendo à falta do representante legal da demandante, o qual se encontra a trabalhar, não podendo estar presente, falta que, desde já, se considera justificada, notifique-se o mesmo para, no prazo de 10 dias, ratificar o conteúdo da transacção efectuada em julgamento, com a advertência de que, nada dizendo, considera-se a mesma ratificada.
De seguida, a Sr.ª Juíza de Paz, deu a audiência por encerrada, de que se lavrou a presente acta que achada conforme, vai ser assinada.
Vila Nova de Poiares, 29 de Junho de 09
A Juíza de Paz,
(Marta Nogueira)
A Técnica de Atendimento,
(Teresa Rodrigues)