Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 01/2009-JP

Relator: ELISA FLORES

Descritores: HOMOLOGAÇÃO ACORDO EM SEDE DE MEDIAÇÃO

Data da sentença: 09/18/2009

Julgado de Paz de : CARREGAL DO SAL

Decisão Texto Integral: ACTA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Aos dezoito dias de dois mil nove, pelas 12h00m, realizou-se no Julgado de Paz do Agrupamento dos concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas a sessão de Homologação de acordo obtido no âmbito de Mediação, relativo ao Processo em que são partes:
Demandantes: 1 - A e 2 - B
Demandados: 1 - C e 2 - D
Nesta sessão encontravam-se presentes os Demandantes e os Demandados
A sessão foi presidida pela Meritíssima Juíza de Paz, Dra. Elisa Flores.
A M.ª Juíza de Paz abriu a audiência, cumprimentando e congratulando as partes presentes, por terem escolhido o serviço de Mediação do Julgado de Paz para pôr termo ao litígio, objecto do presente processo, dando ainda informação às partes da nova realidade que constitui o Julgado de Paz, acentuando o seu espírito pacificador, informando dos princípios que o caracterizam e das especialidades do seu processo próprio.
Interrogou as partes sobre a sua identificação.
De seguida a M.ª Juíza de Paz procedeu à leitura do Acordo a que as partes chegaram em sede de Mediação, tendo-se assegurado de que este representava a sua vontade, as quais, por sua vez, confirmaram o seu conteúdo.
Seguidamente pela Mmª Juíza de Paz foi proferida a seguinte:
Sentença
“Atendendo à natureza e ao objecto da transacção e à legitimidade dos intervenientes, julgo válido o acordo celebrado em sede de Mediação, homologando-o por Sentença, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 300º do Código de Processo Civil e de artigo 56º, nº 1 da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, condenando e absolvendo as partes nos seus precisos termos.
Custas por ambas as partes, reduzidas a €50, devolvendo-se a quantia de €10 a cada parte (artigo 7º, 1ª parte, da Portaria 1456/2001, de 28 de Dezembro).
Registe.”
A M.ª Juíza de Paz informou ainda os intervenientes que este Acordo tem valor de Sentença, nos termos do artigo 56º, nº 1 da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho e das consequências do seu incumprimento.
Esta sentença foi proferida na presença das partes, que disseram ficar cientes.
Nada mais havendo a salientar a Mmª. Juíza deu por encerrada a audiência.
Carregal do Sal, 18 de Setembro de 2009.
Elisa Flores
(Juíza de Paz)
Miguel Alberto Baptista Mendes
(Apoio Administrativo)

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	01/2009-JP
Relator:	ELISA FLORES
Descritores:	HOMOLOGAÇÃO ACORDO EM SEDE DE MEDIAÇÃO

Data da sentença:	09/18/2009
Julgado de Paz de :	CARREGAL DO SAL

Decisão Texto Integral:	ACTA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Aos dezoito dias de dois mil nove, pelas 12h00m, realizou-se no Julgado de Paz do Agrupamento dos concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas a sessão de Homologação de acordo obtido no âmbito de Mediação, relativo ao Processo em que são partes: Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados: 1 - C e 2 - D Nesta sessão encontravam-se presentes os Demandantes e os Demandados A sessão foi presidida pela Meritíssima Juíza de Paz, Dra. Elisa Flores. A M.ª Juíza de Paz abriu a audiência, cumprimentando e congratulando as partes presentes, por terem escolhido o serviço de Mediação do Julgado de Paz para pôr termo ao litígio, objecto do presente processo, dando ainda informação às partes da nova realidade que constitui o Julgado de Paz, acentuando o seu espírito pacificador, informando dos princípios que o caracterizam e das especialidades do seu processo próprio. Interrogou as partes sobre a sua identificação. De seguida a M.ª Juíza de Paz procedeu à leitura do Acordo a que as partes chegaram em sede de Mediação, tendo-se assegurado de que este representava a sua vontade, as quais, por sua vez, confirmaram o seu conteúdo. Seguidamente pela Mmª Juíza de Paz foi proferida a seguinte: Sentença “Atendendo à natureza e ao objecto da transacção e à legitimidade dos intervenientes, julgo válido o acordo celebrado em sede de Mediação, homologando-o por Sentença, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 300º do Código de Processo Civil e de artigo 56º, nº 1 da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, condenando e absolvendo as partes nos seus precisos termos. Custas por ambas as partes, reduzidas a €50, devolvendo-se a quantia de €10 a cada parte (artigo 7º, 1ª parte, da Portaria 1456/2001, de 28 de Dezembro). Registe.” A M.ª Juíza de Paz informou ainda os intervenientes que este Acordo tem valor de Sentença, nos termos do artigo 56º, nº 1 da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho e das consequências do seu incumprimento. Esta sentença foi proferida na presença das partes, que disseram ficar cientes. Nada mais havendo a salientar a Mmª. Juíza deu por encerrada a audiência. Carregal do Sal, 18 de Setembro de 2009. Elisa Flores (Juíza de Paz) Miguel Alberto Baptista Mendes (Apoio Administrativo)