Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 18/2006-JP

Relator: FILOMENA MATOS

Descritores: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Data da sentença: 05/04/2006

Julgado de Paz de : MIRANDA DO CORVO

Decisão Texto Integral: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 18/2006-JPMC

A., representada por B, casado, empresário, residente, em Miranda do Corvo, propôs contra C. com sede em Ceira, representada por D, casado, residente, em Foz do Mosteiro em Semide, Miranda do Corvo, acção enquadrada na alínea i) do nº 1 do art. 9.º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, peticionando que a demandada fosse condenada ao pagamento da quantia de € 421,36, (quatrocentos e vinte um euros e trinta e seis cêntimos) referente ao fornecimento de pastelaria variada.
A demandada foi regularmente citada, tendo o representante legal estado presente na sessão de Pré-Mediação, no dia 4 de Maio de 2006 pelas 16,00 horas, bem como o representante legal da demandante.
Ambas as partes concordaram em iniciar o processo de Mediação, tendo-se seguido, de imediato, a sessão de Mediação, da qual resultou o Acordo que antecede.
Estando ambas as partes presentes, atentos a natureza e o objecto da transacção e a legitimidade das partes, nos termos do disposto no n.º 3, do art.300.º do Código de Processo Civil e 56.º, n.º 1 da Lei nº 78/2001,de 13 de Julho, julgo válido o acordo celebrado, homologando-o por sentença, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos e cujo teor se considera reproduzido.
Custas na proporção de metade para cada parte, reduzidas a 50 €, devolvendo-se a cada uma das partes a quantia de 10 € (Art.7.º da Portaria 1456/2001,de 28 de Dezembro).
Esta sentença foi ditada na presença de todos, considerando-se dela pessoalmente notificados.
Registe.

Miranda do Corvo, 4 de Maio 2006
A Juíza de Paz
(Filomena Matos)

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	18/2006-JP
Relator:	FILOMENA MATOS
Descritores:	HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Data da sentença:	05/04/2006
Julgado de Paz de :	MIRANDA DO CORVO

Decisão Texto Integral:	SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 18/2006-JPMC A., representada por B, casado, empresário, residente, em Miranda do Corvo, propôs contra C. com sede em Ceira, representada por D, casado, residente, em Foz do Mosteiro em Semide, Miranda do Corvo, acção enquadrada na alínea i) do nº 1 do art. 9.º da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, peticionando que a demandada fosse condenada ao pagamento da quantia de € 421,36, (quatrocentos e vinte um euros e trinta e seis cêntimos) referente ao fornecimento de pastelaria variada. A demandada foi regularmente citada, tendo o representante legal estado presente na sessão de Pré-Mediação, no dia 4 de Maio de 2006 pelas 16,00 horas, bem como o representante legal da demandante. Ambas as partes concordaram em iniciar o processo de Mediação, tendo-se seguido, de imediato, a sessão de Mediação, da qual resultou o Acordo que antecede. Estando ambas as partes presentes, atentos a natureza e o objecto da transacção e a legitimidade das partes, nos termos do disposto no n.º 3, do art.300.º do Código de Processo Civil e 56.º, n.º 1 da Lei nº 78/2001,de 13 de Julho, julgo válido o acordo celebrado, homologando-o por sentença, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos e cujo teor se considera reproduzido. Custas na proporção de metade para cada parte, reduzidas a 50 €, devolvendo-se a cada uma das partes a quantia de 10 € (Art.7.º da Portaria 1456/2001,de 28 de Dezembro). Esta sentença foi ditada na presença de todos, considerando-se dela pessoalmente notificados. Registe. Miranda do Corvo, 4 de Maio 2006 A Juíza de Paz (Filomena Matos)