Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 27/2008-JP

Relator: GABRIELA CUNHA

Descritores: TRANSACÇÃO

Data da sentença: 02/26/2008

Julgado de Paz de : SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Decisão Texto Integral: ACTA DE AUDIÊNCIA
JULGAMENTO

Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de 2008, pelas 14:00h, realizou-se na sede do Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos, a Audiência de Julgamento em que são partes:
Demandantes: 1 - A e 2 - B
Demandado: C
Realizada a chamada, verificou-se que se encontrava presente a Demandante mulher, acompanhada da sua Mandatária, a Ilustre Advogada D, cuja procuração se encontra junto aos autos a fls. 9, tendo-se verificado a ausência do Demandante marido.
Também se encontrava presente o Demandado, acompanhado do seu Mandatário, o Ilustre Advogado E.
O julgamento foi presidido pela Meritíssima Juíza de Paz, Dr.ª Gabriela Cunha.
A Mmª Juíza de Paz abriu a audiência, explicando às partes a natureza dos Julgados de Paz, seus princípios bem como as especificidades do mesmo.
D seguida a Mmª Juíza proferiu o seguinte: “Atendendo a que o Demandante marido se encontra acamado, por doença grave, prescindo da sua presença. Fica a Ilustre Mandatária notificada para, no prazo de três dias, juntar aos autos documento comprovativo da doença e procuração com poderes especiais”.
De seguida, a Mmª Juíza deu a palavra às partes para que estas expusessem as suas posições perante os factos, objecto do presente litígio.
Efectuada a TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do nº 1 do artº 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, a mesma revelou-se possível.
Assim, ambas as partes declararam que concordam pôr termo ao presente processo através do acordo junto a fls. 46 a 48, devidamente assinado pelas partes, e que aqui se dá por integralmente reproduzido.
Seguidamente, pela Mmª Juíza foi proferida a seguinte:
Sentença
Estando ambas as partes presentes, atenta a sua capacidade e legitimidade, e a legalidade do objecto da transacção, homologo o Acordo celebrado em sede de audiência de julgamento, por Sentença, nos termos do disposto nos artigos 293º nº 2, 294º e 300º nº 4, todos do C.P.C. e nº 1 do artigo 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, com as legais consequências, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos.
Custas nos termos acordados.
A Sentença que antecede foi proferida na presença de todos, considerando-se dela pessoalmente notificados.
As partes foram informadas de que o Acordo celebrado tem valor de sentença, nos termos do artigo 56º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e das consequências do seu incumprimento.
Nada mais havendo a salientar a Mmª Juíza deu por encerrada a audiência.
Registe.
Santa Marta de Penaguião, 26 de Fevereiro de 2008

Dr.ª Gabriela Cunha
(Juíza de Paz)

Margarida Borges
(Técnica de Apoio Administrativo)

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	27/2008-JP
Relator:	GABRIELA CUNHA
Descritores:	TRANSACÇÃO

Data da sentença:	02/26/2008
Julgado de Paz de :	SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Decisão Texto Integral:	ACTA DE AUDIÊNCIA JULGAMENTO Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de 2008, pelas 14:00h, realizou-se na sede do Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos, a Audiência de Julgamento em que são partes: Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandado: C Realizada a chamada, verificou-se que se encontrava presente a Demandante mulher, acompanhada da sua Mandatária, a Ilustre Advogada D, cuja procuração se encontra junto aos autos a fls. 9, tendo-se verificado a ausência do Demandante marido. Também se encontrava presente o Demandado, acompanhado do seu Mandatário, o Ilustre Advogado E. O julgamento foi presidido pela Meritíssima Juíza de Paz, Dr.ª Gabriela Cunha. A Mmª Juíza de Paz abriu a audiência, explicando às partes a natureza dos Julgados de Paz, seus princípios bem como as especificidades do mesmo. D seguida a Mmª Juíza proferiu o seguinte: “Atendendo a que o Demandante marido se encontra acamado, por doença grave, prescindo da sua presença. Fica a Ilustre Mandatária notificada para, no prazo de três dias, juntar aos autos documento comprovativo da doença e procuração com poderes especiais”. De seguida, a Mmª Juíza deu a palavra às partes para que estas expusessem as suas posições perante os factos, objecto do presente litígio. Efectuada a TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do nº 1 do artº 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, a mesma revelou-se possível. Assim, ambas as partes declararam que concordam pôr termo ao presente processo através do acordo junto a fls. 46 a 48, devidamente assinado pelas partes, e que aqui se dá por integralmente reproduzido. Seguidamente, pela Mmª Juíza foi proferida a seguinte: Sentença Estando ambas as partes presentes, atenta a sua capacidade e legitimidade, e a legalidade do objecto da transacção, homologo o Acordo celebrado em sede de audiência de julgamento, por Sentença, nos termos do disposto nos artigos 293º nº 2, 294º e 300º nº 4, todos do C.P.C. e nº 1 do artigo 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, com as legais consequências, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos. Custas nos termos acordados. A Sentença que antecede foi proferida na presença de todos, considerando-se dela pessoalmente notificados. As partes foram informadas de que o Acordo celebrado tem valor de sentença, nos termos do artigo 56º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e das consequências do seu incumprimento. Nada mais havendo a salientar a Mmª Juíza deu por encerrada a audiência. Registe. Santa Marta de Penaguião, 26 de Fevereiro de 2008 Dr.ª Gabriela Cunha (Juíza de Paz) Margarida Borges (Técnica de Apoio Administrativo)