Sentença de Julgado de Paz
Proc. n.º 52/2005
Em face do requerimento apresentado pela Demandada, pedindo que este tribunal homologue o acordo alcançado na audiência de julgamento realizada no dia 13 de Março de 2005, onde, por motivos de saúde, não esteve presente em toda a sessão, apesar de representada por mandatário com poderes gerais, cumpre analisar e decidir.
Assim, dada a competência do tribunal, a legitimidade das partes e a validade do acordo, é o mesmo homologado como sentença, sendo as partes condenadas e absolvidas nos seus precisos termos.
Custas conforme acordado e já liquidadas.
Lisboa, 14 de Março de 2005
O Juiz de Paz
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(João Chumbinho)