Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 120/2011-JP

Relator: ASCENÇÃO ARRIAGA

Descritores: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Data da sentença: 07/01/2011

Julgado de Paz de : CASCAIS

Decisão Texto Integral:
ACTA DE AUDIÊNCIA
COM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEDE DE MEDIAÇÃO

Data: 01 de Julho de 2011
Demandante: B
Demandado: 1 - A e 2 - J
Juíza de Paz: Sra. Dra. Maria de Ascensão Arriaga
Técnica de Atendimento: Lic. Cristina Almeida
Aberta a audiência, na presença das partes acima referenciadas, a Senhora Juíza efectuou um resumo do acordo, que as partes confirmaram, e explicou os respectivos efeitos. Após, proferiu a seguinte
SENTENÇA
Nos presentes autos, em que é Demandante, B e são Demandados A e J, ambos melhor identificados nos autos, lograram as partes alcançar em sede de mediação o acordo que juntaram aos autos a fls. 50 com vista à sua homologação. Com tal acordo, as partes puseram termo ao diferendo que as opunha relativo a cumprimento de direitos e deveres de condóminos (artigo 9.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 78/2001, de 13.Julho).
Felicitam-se as partes pela capacidade de resolução consensual que aqui manifestam e, atenta a competência deste Julgado de Paz de Cascais e a validade quer quanto ao objecto, quer quanto aos intervenientes, homologa-se por esta sentença o acordo de fls. 50, que se dá por reproduzido, tudo em conformidade com o disposto no art.º 56.º, nº1, da Lei 78/2001, ficando ambas as partes obrigadas ao seu cumprimento nos exactos termos em que aí acordaram.
As custas ficam a cargo de ambas as partes e têm o valor reduzido de €50 (artigo 8º da Portaria 1456/2001, de 28.12).
Devolva €10 a cada parte.
Registe, dê cópia e notifique a Demandada, aqui representada por seu cônjuge, a título de gestão de negócios, para no prazo de 5 (cinco) dias vir aos autos declarar se ratifica ou não o acordo efectuado em seu nome. Deverá a Demandada ficar ciente que, se nada disser, se considerará para todos os efeitos ratificado tal acto.
Após trânsito, arquive-se.
Da sentença que antecede foram todos os presentes notificados.
Para constar se lavrou a presente acta, por meios informáticos, que, depois de revista e achada conforme, vai assinada, sendo entregue uma cópia a cada uma das partes.
Cascais, Julgado de Paz, 01 de Julho 2011.
A Juíza de Paz
A Técnica de Atendimento

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	120/2011-JP
Relator:	ASCENÇÃO ARRIAGA
Descritores:	HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Data da sentença:	07/01/2011
Julgado de Paz de :	CASCAIS

Decisão Texto Integral:	ACTA DE AUDIÊNCIA COM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEDE DE MEDIAÇÃO Data: 01 de Julho de 2011 Demandante: B Demandado: 1 - A e 2 - J Juíza de Paz: Sra. Dra. Maria de Ascensão Arriaga Técnica de Atendimento: Lic. Cristina Almeida Aberta a audiência, na presença das partes acima referenciadas, a Senhora Juíza efectuou um resumo do acordo, que as partes confirmaram, e explicou os respectivos efeitos. Após, proferiu a seguinte SENTENÇA Nos presentes autos, em que é Demandante, B e são Demandados A e J, ambos melhor identificados nos autos, lograram as partes alcançar em sede de mediação o acordo que juntaram aos autos a fls. 50 com vista à sua homologação. Com tal acordo, as partes puseram termo ao diferendo que as opunha relativo a cumprimento de direitos e deveres de condóminos (artigo 9.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 78/2001, de 13.Julho). Felicitam-se as partes pela capacidade de resolução consensual que aqui manifestam e, atenta a competência deste Julgado de Paz de Cascais e a validade quer quanto ao objecto, quer quanto aos intervenientes, homologa-se por esta sentença o acordo de fls. 50, que se dá por reproduzido, tudo em conformidade com o disposto no art.º 56.º, nº1, da Lei 78/2001, ficando ambas as partes obrigadas ao seu cumprimento nos exactos termos em que aí acordaram. As custas ficam a cargo de ambas as partes e têm o valor reduzido de €50 (artigo 8º da Portaria 1456/2001, de 28.12). Devolva €10 a cada parte. Registe, dê cópia e notifique a Demandada, aqui representada por seu cônjuge, a título de gestão de negócios, para no prazo de 5 (cinco) dias vir aos autos declarar se ratifica ou não o acordo efectuado em seu nome. Deverá a Demandada ficar ciente que, se nada disser, se considerará para todos os efeitos ratificado tal acto. Após trânsito, arquive-se. Da sentença que antecede foram todos os presentes notificados. Para constar se lavrou a presente acta, por meios informáticos, que, depois de revista e achada conforme, vai assinada, sendo entregue uma cópia a cada uma das partes. Cascais, Julgado de Paz, 01 de Julho 2011. A Juíza de Paz A Técnica de Atendimento