Sentença de Julgado de Paz
Data: 28 de Julho de 2010.
Demandantes: 1 - A e 2 - B
Mandatário: C
Demandadas: 1 - D e 2 - E
Juíza de Paz: Sandra Marques.
Técnica de Atendimento: Patrícia Lampreia.
Aberta a audiência, na presença das partes e do ilustre mandatário acima referenciados, bem como da Mediadora, a Juíza de Paz leu em voz alta o acordo, explicou o seu conteúdo, que as partes confirmaram e, após, proferiu a seguinte:
SENTENÇA:
Nos presentes autos, em que são Demandantes A e B e Demandadas D e E, lograram as partes alcançar em sede de mediação o acordo que juntaram aos autos, de fls. 43 e 44, com vista à sua homologação. Com tal acordo, as partes puseram termo ao diferendo que as opunha relativo a arrendamento urbano (artigo 9º, n.º 1, alínea g) da Lei N.º 78/2001, de 13 de Julho).Felicitando as partes pela capacidade de resolução consensual que aqui manifestam e, atenta a competência deste Julgado de Paz de Castro Verde e a validade quer quanto ao objecto, quer quanto à qualidade dos intervenientes, homologa-se por esta sentença o acordo de fls. 43 e 44 dos autos, que se dá por reproduzido, em conformidade com o disposto no artigo 56º, nº 1 da Lei 78/2001, de 13 de Julho, ficando ambas as partes obrigadas ao seu cumprimento nos exactos termos em que aí acordaram.
As custas ficam a cargo de ambas as partes e têm o valor reduzido de €50 (nos termos do artigo 8.º da Portaria N.º 1456/2001, de 28 de Dezembro).
Devolva-se €10 a cada parte.
Registe.
Da sentença que antecede foram todos os presentes notificados, tendo-lhes sido entregue cópia da mesma.
Para constar se lavrou a presente acta, por meios informáticos, que, depois de revista e achada conforme, vai assinada.
Castro Verde, Julgado de Paz, 28 de Julho de 2010
A Juíza de Paz
(Sandra Marques)
A Técnica,
(Patrícia Lampreia)