Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 184/2007-JP

Relator: GABRIELA CUNHA

Descritores: TRANSACÇÃO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Data da sentença: 11/06/2007

Julgado de Paz de : SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Decisão Texto Integral: ACTA DE AUDIÊNCIA
JULGAMENTO

Aos seis dias do mês de Novembro de 2007, pelas 14:00h, realizou-se na sede do Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos, em segunda marcação a Audiência de Julgamento em que são partes:

Demandantes: 1 - A e 2 - B

Demandados: 1 - C e 2 - D

Realizada a chamada, verificou-se que se encontravam presentes os Demandantes, acompanhados da sua Mandatária a Ilustre Advogada E, cuja procuração se encontra junto aos autos a fls. 24, tendo estes apresentado três testemunhas, as quais foram indicadas a fls. 4, encontrando-se todas presentes.
Também se encontravam presentes os Demandados, acompanhados da sua Mandatária, a Ilustre Advogada F, tendo estes apresentado duas testemunhas, as quais consta do Rol de Testemunhas junto aos autos a fls. 78, encontrando-se estas presentes.
O julgamento foi presidido pela Meritíssima Juíza de Paz, Dr.ª Gabriela Cunha.
A Mmª Juíza de Paz abriu a audiência, explicando às partes a natureza dos Julgados de Paz, seus princípios bem como as especificidades do mesmo.
De seguida, constatando-se um lapso no requerimento inicial, quanto à identificação do Demandado marido, foi este rectificado de imediato, passando a constar como: G e não como C.
De seguida o Ilustre Mandatário dos Demandantes requereu a junção aos autos de procuração, junto a fls. 79.
De seguida, a Mmª Juíza deu a palavra às partes para que estas expusessem as suas posições perante os factos, objecto do presente litígio.
Efectuada a TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do nº 1 do artº 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, a mesma revelou-se possível.
Assim, ambas as partes declararam que concordam pôr termo ao presente processo através do acordo junto a fls. 80 e 81, devidamente assinado pelas partes, e que aqui se dá por integralmente reproduzido.
Seguidamente, pela Mmª Juíza foi proferida a seguinte:

Sentença
Estando ambas as partes presentes, atenta a sua capacidade e legitimidade, e a legalidade do objecto da transacção, homologo o Acordo celebrado em sede de audiência de julgamento, por Sentença, nos termos do disposto nos artigos 293º nº 2, 294º e 300º nº 4, todos do C.P.C. e nº 1 do artigo 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, com as legais consequências, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos.
Custas nos termos acordados.

A Sentença que antecede foi proferida na presença de todos, considerando-se dela pessoalmente notificados.
As partes foram informadas de que o Acordo celebrado tem valor de sentença, nos termos do artigo 56º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e das consequências do seu incumprimento.
Nada mais havendo a salientar a Mmª Juíza deu por encerrada a audiência.
Registe.
Santa Marta de Penaguião, 6 de Novembro de 2007

Dr.ª Gabriela Cunha
(Juíza de Paz)

Margarida Borges
(Técnica de Apoio Administrativo)

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	184/2007-JP
Relator:	GABRIELA CUNHA
Descritores:	TRANSACÇÃO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Data da sentença:	11/06/2007
Julgado de Paz de :	SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Decisão Texto Integral:	ACTA DE AUDIÊNCIA JULGAMENTO Aos seis dias do mês de Novembro de 2007, pelas 14:00h, realizou-se na sede do Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos, em segunda marcação a Audiência de Julgamento em que são partes: Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados: 1 - C e 2 - D Realizada a chamada, verificou-se que se encontravam presentes os Demandantes, acompanhados da sua Mandatária a Ilustre Advogada E, cuja procuração se encontra junto aos autos a fls. 24, tendo estes apresentado três testemunhas, as quais foram indicadas a fls. 4, encontrando-se todas presentes. Também se encontravam presentes os Demandados, acompanhados da sua Mandatária, a Ilustre Advogada F, tendo estes apresentado duas testemunhas, as quais consta do Rol de Testemunhas junto aos autos a fls. 78, encontrando-se estas presentes. O julgamento foi presidido pela Meritíssima Juíza de Paz, Dr.ª Gabriela Cunha. A Mmª Juíza de Paz abriu a audiência, explicando às partes a natureza dos Julgados de Paz, seus princípios bem como as especificidades do mesmo. De seguida, constatando-se um lapso no requerimento inicial, quanto à identificação do Demandado marido, foi este rectificado de imediato, passando a constar como: G e não como C. De seguida o Ilustre Mandatário dos Demandantes requereu a junção aos autos de procuração, junto a fls. 79. De seguida, a Mmª Juíza deu a palavra às partes para que estas expusessem as suas posições perante os factos, objecto do presente litígio. Efectuada a TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do nº 1 do artº 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, a mesma revelou-se possível. Assim, ambas as partes declararam que concordam pôr termo ao presente processo através do acordo junto a fls. 80 e 81, devidamente assinado pelas partes, e que aqui se dá por integralmente reproduzido. Seguidamente, pela Mmª Juíza foi proferida a seguinte: Sentença Estando ambas as partes presentes, atenta a sua capacidade e legitimidade, e a legalidade do objecto da transacção, homologo o Acordo celebrado em sede de audiência de julgamento, por Sentença, nos termos do disposto nos artigos 293º nº 2, 294º e 300º nº 4, todos do C.P.C. e nº 1 do artigo 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, com as legais consequências, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos. Custas nos termos acordados. A Sentença que antecede foi proferida na presença de todos, considerando-se dela pessoalmente notificados. As partes foram informadas de que o Acordo celebrado tem valor de sentença, nos termos do artigo 56º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e das consequências do seu incumprimento. Nada mais havendo a salientar a Mmª Juíza deu por encerrada a audiência. Registe. Santa Marta de Penaguião, 6 de Novembro de 2007 Dr.ª Gabriela Cunha (Juíza de Paz) Margarida Borges (Técnica de Apoio Administrativo)